No âmbito das Consultas de Alto Nível, a Conferência das Marinhas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) dispõe de um normativo próprio, aprovado em 2015, na XVI Reunião de Ministros da Defesa da CPLP.
Este regulamento estabelece os princípios gerais e as regras orientadoras da Conferência das Marinhas, regulando a sua organização e funcionamento.