Assistência a Emergências
Mecanismo de Apoio a Catástrofes
O Mecanismo de Ações das Forças Armadas da CPLP para cooperação mútua em situações de catástrofe foi aprovado, em 1 de junho de 2021, na XX Reunião de MDN/CPLP.
Estabelecido como um instrumento de colaboração voluntária, o Mecanismo pretende promover a cooperação entre as Forças Armadas dos Estados-Membros da CPLP, por meio de seus Ministérios da Defesa ou equivalentes, para ações coordenadas de resposta a situações de catástrofes, por iniciativa direta ou pela articulação junto aos organismos nacionais responsáveis.
O Mecanismo permitirá agilizar o contributo da Defesa e das Forças Armadas de cada Estado-Membro, se e quando para tal for solicitado e, em momento algum, se sobrepõe às regras internacionais e nacionais vigentes em cada país da CPLP em matéria de responsabilidades e procedimentos para acionar o apoio internacional numa situação de catástrofe.
O objetivo será o de criar condições para uma resposta mais célere e eficaz da Defesa e das Forças Armadas dos Estados-Membros, quando chamadas a contribuir, garantindo dessa forma uma maior e mais reforçada segurança de pessoas e bens.
Mecanismo de Ações das Forças Armadas da CPLP para a Cooperação Mútua em Situações de Catástrofe
Este Mecanismo foi aprovado a 1 de junho de 2021, na XX Reunião de MDN da CPLP, realizada por videoconferência, não tendo por isso sido assinado nessa oportunidade.
Na XXI Reunião de MDN da CPLP, os Ministros assinaram uma Declaração de Ratificação onde ratificam a Declaração Final da XX Reunião de MDN/CPLP e avocam as deliberações então aprovadas, de entre as quais, o presente Mecanismo.
